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DispensaDivulgada no PNCP

Participação no 82º Simpósio de Gestão Pública – Poderes Legislativo e Executivo, a ser realizado nos dias 15, 16, 17 e 18 de setembro de 2026, em Porto Alegre/RS, com o objetivo de promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos agentes públicos quanto às normas, procedimentos, atribuições e boas práticas relacionadas ao exercício do mandato legislativo e à gestão pública.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RS · LEGISLATIVO DE MATO QUEIMADO/RS

Valor estimadoR$ 4.140,00
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Dados da publicação

Compra1050Controle PNCP04267984000122-1-000064/2026Processo1060ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RSCNPJ do órgão04267984000122Unidade compradoraLEGISLATIVO DE MATO QUEIMADO/RSLocalMato Queimado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 03:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 3702-9/00Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

  1. Despesa visando contratacao de empresa especializada para a execucao dos servicos de fornecimento e colocacao de nova parte frontal da cerca de protecao do poco de abastecimento de agua localizado no Bairro Joaneta nas proximidades da empresa Estofados Rincao no Municipio de Picada Cafe RS pertencente ao sistema municipal de abastecimento de agua e sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A necessidade da intervencao decorre de danos ocasionados na estrutura existente da cerca em razao das obras de execucao da nova ponte localizada nas proximidades do poco sendo necessaria a recomposicao da parte frontal da estrutura para garantir a adequada protecao e seguranca do local. Justificativa dadespesa A presente contratacao se faz necessaria em razao dos danos provocados na estrutura da cerca que protege o poco de abastecimento de agua localizado no Bairro Joaneta proximo a empresa Estofados Rincao durante a execucao das obras da ponte existente nas proximidades. A parte frontal da cerca foi danificada comprometendo a protecao do poco e deixando a estrutura vulneravel a entrada e circulacao de pessoas nao autorizadas bem como a possibilidade de interferencias danos ou atos de vandalismo nos equipamentos e instalacoes que integram o sistema de abastecimento de agua. Os pocos utilizados pelo Municipio para captacao de agua subterranea constituem estruturas de interesse publico e devem permanecer devidamente protegidos inclusive como medida de seguranca sanitaria operacional e de preservacao dos recursos hidricos. A manutencao de cercamento adequado tambem esta relacionada as condicoes de protecao e controle das captacoes submetidas aos procedimentos de outorga de uso de recursos hidricos evitando o acesso indevido as instalacoes e reduzindo riscos de contaminacao interferencias ou danos ao sistema. A recomposicao da cerca e portanto necessaria para que o poco permaneca devidamente isolado e protegido impedindo que pessoas nao autorizadas tenham acesso ao local manipulem equipamentos valvulas registros instalacoes eletricas ou demais componentes do sistema de captacao e abastecimento. Alem da questao de seguranca a medida contribui para a preservacao da qualidade da agua captada evitando o acesso de terceiros animais residuos e outros agentes que possam representar risco a estrutura de protecao do poco e a qualidade da agua subterranea. Dessa forma a execucao do servico e necessaria para restabelecer as condicoes adequadas de protecao do poco garantir a seguranca das instalacoes atender as exigencias e condicoes relacionadas a regularizacao e outorga da captacao e assegurar a continuidade e a adequada operacao do sistema municipal de abastecimento de agua.MUNICIPIO DE PICADA CAFE668 | Processo 805 · Picada Café/RS · Dispensa · 14/09/2026
  2. Despesa visando aquisicao de mangueira 3 4 emborrachada destinada a utilizacao no trator tanque John Deere pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Municipio de Picada Cafe RS utilizado no transporte e fornecimento de agua aos agricultores e propriedades rurais do Municipio. Metro de mangueira agricola 35 mts Justifcativa da depesa A aquisicao da mangueira 3 4 emborrachada se faz necessaria para garantir as condicoes adequadas de funcionamento e operacao do trator tanque John Deere utilizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O equipamento desempenha importante funcao no atendimento aos agricultores e as propriedades rurais do Municipio de Picada Cafe especialmente nas atividades relacionadas ao transporte e fornecimento de agua sendo utilizado para atender demandas de abastecimento e demais necessidades dos produtores rurais. A mangueira constitui componente necessario para a realizacao das operacoes de abastecimento transferencia e distribuicao de agua do equipamento. A substituicao ou disponibilizacao de uma mangueira adequada contribui para evitar vazamentos interrupcoes dos servicos e danos ao equipamento proporcionando maior seguranca e eficiencia durante as atividades realizadas pelos servidores municipais. Considerando que o trator tanque e utilizado diretamente no atendimento as propriedades e aos agricultores do Municipio a aquisicao do material e necessaria para assegurar a continuidade dos servicos publicos prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.MUNICIPIO DE PICADA CAFE667 | Processo 804 · Picada Café/RS · Dispensa · 11/09/2026
  3. Contratação da empresa CAROL BANDA SHOW S/S LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.502.366/0001-08, para realização de apresentação musical durante a Assembleia do CISA, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2026. A contratação compreenderá a apresentação artística e todos os serviços e despesas necessários à sua realização, incluindo sonorização, iluminação, transporte, hospedagem, alimentação e demais despesas relacionadas à apresentação, sem custos adicionais para o CISA.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL5 · Ijuí/RS · Inexigibilidade · 11/09/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Gêneros Alimentícios, em conformidade com a Lei N.º 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e Resolução CD/FNDE nº 20/2020- Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, destinados ao atendimento dos alunos das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental do município de Ilópolis/RS, bem como ao suprimento das necessidades relacionadas ao desenvolvimento de programas, projetos e ações promovidos pelas diversas Secretarias Municipais.MUNICIPIO DE ILOPOLIS9 · Ilópolis/RS · Pregão - Eletrônico · 10/09/2026
  5. A presente contratacao tem por objeto a contratacao de pessoa juridica especializada para prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria contabil e financeira de natureza predominantemente intelectual destinados a analise conciliacao e regularizacao das inconsistencias relacionadas aos pagamentos de precatorios judiciais realizados pelo Municipio nos exercicios de 2024 2025 e 2026 especialmente quanto as retencoes previdenciarias e fiscais incidentes sobre os pagamentos aos respectivos registros contabeis e financeiros e as informacoes relacionadas ao Fundo de Aposentadoria e Pensao dos Servidores FAPS incluindo a elaboracao de relatorios e demonstrativos tecnicos orientacao a Administracao e proposicao de medidas corretivas e preventivas para o aperfeicoamento dos procedimentos internos.MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO327 | Processo 327 · Pinheiro Machado/RS · Inexigibilidade · 09/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria e assessoria tributária municipal, destinados ao acompanhamento, análise e incremento do Índice de Participação dos Municípios IPM e do retorno do ICMS, mediante análise e tratamento de informações econômico-fiscais e da produção primária, acompanhamento dos dados que integram a formação dos índices, identificação de inconsistências e omissões, orientação e suporte técnico nos procedimentos administrativos perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul SEFAZ/RS, inclusive na elaboração e apresentação de recursos, bem como acompanhamento das ações relacionadas ao Programa de Integração Tributária PIT, Educação Fiscal e Programa Nota Fiscal Gaúcha NFG, incluindo a disponibilização de software em ambiente WEB para importação, tratamento, cruzamento, análise e geração de relatórios de dados fiscais e econômicos, com hospedagem e rotinas de backup, pelo período de 12 (doze) meses.MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA30 · Maximiliano de Almeida/RS · Inexigibilidade · 08/09/2026
  7. Constitui objeto da presente contratação a aquisição de 10 (dez) unidades de voltímetro/amperímetro digital, com display de 22 mm, faixa de medição de 20 a 500 VCA e corrente de 0 a 100 A, na cor verde, destinados à utilização pelo Departamento de Saneamento nos serviços de manutenção, acompanhamento e verificação das instalações elétricas relacionadas às redes e sistemas de abastecimento de água do Município de Porto Lucena/RS.MUNICIPIO DE PORTO LUCENA224 · Porto Lucena/RS · Dispensa · 04/09/2026
  8. Despesa visando Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de pecas materiais e execucao de servicos de manutencao automotiva destinados ao veiculo PEUGEOT PARTNER placa IZD5I56 pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura visando garantir suas adequadas condicoes de funcionamento seguranca conservacao e utilizacao nas atividades desenvolvidas pela Secretaria. O objeto compreende o fornecimento dos materiais e pecas abaixo relacionados bem como a execucao dos servicos necessarios a manutencao do veiculo Produtos Qtd unitario t Total Material de Lubrificacao graxa micro Oleo Lubri silicone Spray etc... 1 26 00 26 00 Fechadura Porta 1 423 00 423 00 Oleo do Motor Sintetico 5W 30 DPF 3 5 68 00 238 00 Bujao de Carter 1 28 00 28 00 Filtro de Oleo Motor 1 37 00 37 00 Filtro de Ar 1 53 00 53 00 Material de Limpeza 1 320 00 320 00 Servico de Manutencao Automotiva 1 880 00 880 00 TOTAL R 2.005 00. Justificativa da despesa A presente contratacao faz se necessaria em razao da necessidade de realizacao de manutencao preventiva e corretiva no veiculo Peugeot Partner placa IZD5I56 pertencente a frota da Secretaria Municipal de Agricultura. O veiculo e utilizado para o desenvolvimento das atividades da Secretaria sendo empregado no deslocamento de servidores transporte de materiais e atendimento das demandas relacionadas aos servicos publicos municipais. A manutencao periodica e indispensavel para preservar as condicoes adequadas de funcionamento do veiculo proporcionando maior seguranca aos usuarios reduzindo o risco de falhas mecanicas e contribuindo para a conservacao e prolongamento da vida util do veiculo. A substituicao do oleo do motor filtro de oleo e filtro de ar faz parte dos procedimentos de manutencao preventiva sendo necessaria para garantir o adequado funcionamento e a lubrificacao do motor. A substituicao do bujao de carter e a disponibilizacao de materiais de lubrificacao e limpeza complementam os procedimentos de manutencao necessarios. A fechadura da porta devera ser substituida em razao da necessidade de garantir o adequado fechamento e seguranca do compartimento do veiculo.MUNICIPIO DE PICADA CAFE654 | Processo 788 · Picada Café/RS · Dispensa · 03/09/2026
  9. Edital de Pregão Eletrônico para a aquisição de equipamentos, mobiliários, instrumentais e demais materiais permanentes destinados à Unidade Básica de Saúde – SEDE, com recursos provenientes da Portaria SES nº 1.228/2025, visando à estruturação e qualificação da unidade e ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, especialmente aquelas relacionadas ao cuidado materno-paterno-infantil e ao planejamento sexual e reprodutivo, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de SaúMUNICIPIO DE JAQUIRANA014 · Jaquirana/RS · Pregão - Eletrônico · 03/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “relacionadas, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mato Queimado/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.