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DispensaDivulgada no PNCP

Requisição de de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental, com vistas ao suporte técnico nas atividades de licenciamento e fiscalização ambiental pelo período 12 meses a contar da assinatura do contrato.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL · Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

Valor estimadoR$ 23.400,00
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Dados da publicação

CompraPRD 16Controle PNCP87489910000168-1-000021/2026Processo39/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULCNPJ do órgão87489910000168Unidade compradoraDepartamento de Agricultura e Meio AmbienteLocalSão Pedro do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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