InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO MÉDICO-PSIQUIÁTRICO, EM ATENDIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO DO PROCESSO Nº 5000729-48.2021.8.21.0129/RS, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SENDO DEMANDA ORIUNDA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL · (F.M.S.) - Manut. Secretaria Municipal da Saúde
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CompraPRI 8Controle PNCP87489910000168-1-000029/2026Processo31/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULCNPJ do órgão87489910000168Unidade compradora(F.M.S.) - Manut. Secretaria Municipal da SaúdeLocalSão Pedro do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 13:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
OBSERVAÇÕES: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEM ETP
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