InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de Servico de Assessoria e Consultoria Pedagogica especializada em ensino da compreensao leitora para a EMEIEF Manuel Albino Carvalho solicitado pela Secretaria Municipal de Educacao.
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra49 | Processo 1590Controle PNCP87490306000151-1-000068/2026Processo49ÓrgãoMUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ do órgão87490306000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalRestinga Sêca/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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