DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, COLETA E REMOÇÃO DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

MUNICIPIO DE SOBRADINHO · DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

Valor estimadoR$ 76.035,96

Dados da publicação

Compra54Controle PNCP87592861000194-1-000209/2026Processo114ÓrgãoMUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ do órgão87592861000194Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃOLocalSobradinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Itens publicados (1)

Item 1 · VARRIÇÃO, COLETA E REMOÇÃO DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER

R$ 76.035,96

Quantidade: 12 · Unidade: unidade de serviço técnico · Unitário: R$ 6.336,33 · Homologado

Fornecedor: ANAIR ANTONIO RODRIGUES - ME · 12218235000133