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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Solicito Chamada Pública para habilitação de fornecedores de generos alimentícios da Agricultura Familiar Rural para atendimento ao programa nacional de alimentação escolar lembrando que os recursos são pelo FNDE com complemento de recurso livre.

MUNICIPIO DE ESPUMOSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - RS

Valor estimadoR$ 276.120,00
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Dados da publicação

Compra00001Controle PNCP87612743000109-1-000007/2023Processo5/2023ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPUMOSOCNPJ do órgão87612743000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - RSLocalEspumoso/RSInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:31Abertura17/02/2023, 09:00Encerramento17/02/2023, 09:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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