InexigibilidadeDivulgada no PNCP
OBJETO: Concessão de patrocínio institucional à Academia do Futebol, inscrita no CNPJ sob nº 46.815.850/0001-49, para apoio à execução do projeto “GURI EM CAMPO – TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DO ESPORTE”, destinado à participação das equipes das categorias de base no Campeonato Gaúcho de futebol de campo no exercício de 2026, contemplando despesas com meio de transporte em jogos fora de casa, bem como demais ações necessárias ao desenvolvimento das atividades esportivas previstas no plano de trabalho, de acordo com a Lei municipal 3.837/2018 e com base na Lei 14.133/2021, caput, art 74.
MUNICIPIO DE ESPUMOSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - RS
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Compra205Controle PNCP87612743000109-1-000274/2026Processo342/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPUMOSOCNPJ do órgão87612743000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO - RSLocalEspumoso/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 10:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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