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DispensaDivulgada no PNCP

Repasse do Consorcio Intermunicipal de Saude do Vale do Taquari VRT referente a taxa administrativa para manutencao do consorcio

MUNICIPIO DE ARVOREZINHA · ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Valor estimadoR$ 73.407,12
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra251 | Processo 382Controle PNCP87612750000100-1-000363/2025Processo251ÓrgãoMUNICIPIO DE ARVOREZINHACNPJ do órgão87612750000100Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO DIRETALocalArvorezinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 20:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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