InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Licitação nº 34/2026 - Aquisição de vaga para idoso de iniciais J. dos S.. no lar de acolhimento Marlene Pires Hamerski, conforme decisão judicial constante nos autos do processo nº 50011944320258210153/RS, nos termos do artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.
MUNICIPIO DE TUCUNDUVA · MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP87612792000133-1-000094/2026Processo104ÓrgãoMUNICIPIO DE TUCUNDUVACNPJ do órgão87612792000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RSLocalTucunduva/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 16:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74