InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação nº 35/2026 - Outorga de Concessão de Direito Real de Uso de fração de imóvel público municipal com área de 776,27 m² ao Clube da Terceira Idade O Tempo Não Para, destinada à construção, manutenção e utilização de sua sede e ao desenvolvimento de atividades voltadas à população idosa, nos termos do artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.

MUNICIPIO DE TUCUNDUVA · MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS

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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP87612792000133-1-000095/2026Processo106ÓrgãoMUNICIPIO DE TUCUNDUVACNPJ do órgão87612792000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RSLocalTucunduva/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74