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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso da plataforma digital educacional Elefante Letrado, na modalidade de assinatura, destinada aos estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental I da rede municipal de ensino, contemplando biblioteca digital, atividades de compreensão leitora, recursos pedagógicos e acompanhamento de desempenho

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN

Valor estimadoR$ 55.776,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP87612917000125-1-000064/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALENCNPJ do órgão87612917000125Unidade compradoraMUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALENLocalFrederico Westphalen/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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