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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, SUPORTE E APOIO OPERACIONAL AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE 02 ( DOIS) MÉDICOS VETERINÁRIOS

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN

Valor estimadoR$ 55.816,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP87612917000125-1-000111/2026Processo85/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALENCNPJ do órgão87612917000125Unidade compradoraMUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALENLocalFrederico Westphalen/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 16:23

Contexto da contratação

Lei 9.636/1998, Art. 11-C, I · Dispensa de Licitação: As avaliações para fins de alienação onerosa dos domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União, permitida a contratação da Caixa Econômica Federal ou de empresas públicas, órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, do Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios cuja atividade-fim seja o desenvolvimento urbano ou imobiliário, com dispensa de licitação, ou de empresa privada, por meio de licitação, serão realizadas pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

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