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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se da contratação de empresa do ramo para Capacitação em Primeiros Socorros no Ambiente Escolar - conforme Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas).

MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA - RS

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 28Controle PNCP87613089000140-1-000059/2026Processo68/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TENENTE PORTELACNPJ do órgão87613089000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA - RSLocalTenente Portela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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