Contratação de empresa especializada e autorizada para realização das revisões periódicas de retroescavadeira JCB, durante o período de garantia, incluindo o fornecimento das peças necessárias, mão de obra e deslocamento da empresa para execução dos serviços.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia