InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços Continuados de Acolhimento, Hospedagem, Logística de Documentos e Apoio a Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TRFD) em Porto Alegre/RS.
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO/RS
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Compra18Controle PNCP87613097000196-1-000121/2026Processo118ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ do órgão87613097000196Unidade compradoraMUNICIPIO DE SÃO MARTINHO/RSLocalSão Martinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 08:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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