InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços Continuados de Acolhimento, Hospedagem, Logística de Documentos e Apoio a Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TRFD) em Porto Alegre/RS.

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO/RS

Valor estimadoR$ 45.600,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP87613097000196-1-000121/2026Processo118ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ do órgão87613097000196Unidade compradoraMUNICIPIO DE SÃO MARTINHO/RSLocalSão Martinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 08:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos