DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PARA A 6ª REVISÃO DO VEÍCULO FIAT MOBI PLACA JBT5B99 - SECRETARIA DE AGRICULTURA -
MUNICIPIO DE SEBERI · Secretaria de Agricultura e Unidades Subordinadas
Dados da publicação
CompraPRD 58Controle PNCP87613196000178-1-000085/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SEBERICNPJ do órgão87613196000178Unidade compradoraSecretaria de Agricultura e Unidades SubordinadasLocalSeberi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia