InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE. ( Agricultura) - Contratação de Banda musical, com estrutura de som e iluminação, pelo período de 3h30min, incluindo alimentação e transporte, para garantir a realização da programação da Festa do Produtor, prevista para o dia 27 de setembro.
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL
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CompraIL 12Controle PNCP04215971000100-1-000086/2026Processo98/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SULCNPJ do órgão04215971000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SULLocalCapão Bonito do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 14:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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