InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a aquisicao de materiais e recursos didatico pedagogicos especificos destinados as escolas municipais de Restinga Seca RS visando ao fortalecimento de praticas educativas inclusivas a promocao da educacao antirracista a valorizacao da diversidade etnico racial e cultural e ao reconhecimento da historia e das tradicoes gauchas solicitado pela Secretaria Municipal de Educacao conforme especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA.

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 51.150,00
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Dados da publicação

Compra72 | Processo 2946Controle PNCP87490306000151-1-000122/2026Processo72ÓrgãoMUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ do órgão87490306000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalRestinga Sêca/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos