InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Dalberto Consultoria e Assessoria Ltda, especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área da educação, para fornecimento contínuo de suporte técnico especializado aos programas federais vinculados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mediante disponibilização de licença de uso da plataforma SIGEMEC, contemplando o monitoramento, acompanhamento, orientação técnica e apoio operacional à Secretaria Municipal de Educação, abrangendo, entre outros, os programas PAR (Plano de Ações Articuladas), PDDE, FUNDEB, SIGPC, Obras 2.0, Novo PAC/TransfereGov, Educação em Tempo Integral, PNAE, bem como assessoramento na elaboração e execução do Plano Municipal de Educação (PME 20262035), incluindo canal permanente de suporte técnico, orientação na execução, controle e prestação de contas, pelo período de 12 (doze) meses.

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA · MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS

Valor estimadoR$ 44.135,52
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP87613279000167-1-000043/2026Processo43/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDACNPJ do órgão87613279000167Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RSLocalMaximiliano de Almeida/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Licença de uso de sistema exclusivo de gestão municipal - SIGEMEC - EDUCAÇÃO

R$ 44.135,52

Quantidade: 12 · Unidade: UN · Unitário: R$ 3.677,96 · Homologado

Fornecedor: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI · 20275382000173