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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.275.382/0001-73, para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em programas e projetos na área da Saúde, com disponibilização de licença de uso do software SIGEMEC.

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA · MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS

Valor estimadoR$ 44.167,32
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP87613279000167-1-000052/2026Processo54/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDACNPJ do órgão87613279000167Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RSLocalMaximiliano de Almeida/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  9. Aquisição de 01 (um) trator autopropelido remanufaturado, destinado às atividades de apoio à produção agropecuária e ao processamento de silagem no Município de Maximiliano de Almeida/RS, com características técnicas e operacionais adequadas à integração e ao funcionamento com o processador de silagem (plataforma) já pertencente ao Município, incluindo os componentes, ajustes, adaptações e demais providências necessárias ao seu perfeito acoplamento e funcionamento, conforme especificações, requisitos e condições estabelecidos neste processo.15 · Maximiliano de Almeida/RS · Pregão - Eletrônico · 27/08/2026
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  6. Contratação, sob demanda, de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gasolina comum, destinada ao abastecimento da frota de veículos pertencentes ao Município de Maximiliano de Almeida/RS, mediante abastecimento diretamente na bomba do estabelecimento contratado, conforme as necessidades da Administração Municipal, observadas as especificações técnicas aplicáveis, os padrões de qualidade exigidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP, bem como as demais condições e exigências estabelecidas neste instrumento.MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA8 · Maximiliano de Almeida/RS · Pregão - Eletrônico · 28/05/2026
  7. Contratação da empresa Dalberto Consultoria e Assessoria Ltda, especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área da educação, para fornecimento contínuo de suporte técnico especializado aos programas federais vinculados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mediante disponibilização de licença de uso da plataforma SIGEMEC, contemplando o monitoramento, acompanhamento, orientação técnica e apoio operacional à Secretaria Municipal de Educação, abrangendo, entre outros, os programas PAR (Plano de Ações Articuladas), PDDE, FUNDEB, SIGPC, Obras 2.0, Novo PAC/TransfereGov, Educação em Tempo Integral, PNAE, bem como assessoramento na elaboração e execução do Plano Municipal de Educação (PME 20262035), incluindo canal permanente de suporte técnico, orientação na execução, controle e prestação de contas, pelo período de 12 (doze) meses.MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA13 · Maximiliano de Almeida/RS · Inexigibilidade · 04/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maximiliano de Almeida/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.