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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de insumos e serviços, por meio do Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste CIRENOR, destinados à execução de capeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na Rua José Muterlle, no Município de Maximiliano de Almeida/RS, abrangendo dois trechos, com área total de pavimentação de 2.333,93 m², compreendendo o fornecimento de massa asfáltica pronta espalhada para reperfilagem e pista de rolamento, bem como a execução de pintura de ligação, conforme especificações, quantitativos e demais condições constantes no memorial descritivo, planilha orçamentária, projeto e demais documentos técnicos que integram o processo, com recursos vinculados ao Plano de Ação nº 09032026-094402, decorrente da Emenda Parlamentar nº 202630770001.

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA · MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS

Valor estimadoR$ 240.977,95
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP87613279000167-1-000089/2026Processo101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDACNPJ do órgão87613279000167Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RSLocalMaximiliano de Almeida/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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