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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual destinados à realização do Processo de Implementação da Segregação da Massa do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Constantina/RS, bem como à realização de Estudos de Impacto Atuarial, contemplando a análise dos cenários, emissão de Parecer Atuarial, definição do cenário recomendado e assessoria técnica para encaminhamento da proposta de Segregação da Massa ao Ministério da Previdência Social – MPS, conforme Proposta Comercial nº 128/2026. A proposta prevê, inclusive, diagnóstico da estrutura atual, estudos de implementação, assessoria junto ao MPS e estudos de impacto atuarial.

MUNICIPIO DE CONSTANTINA · ADM

Valor estimadoR$ 121.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 11Controle PNCP87708889000144-1-000101/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSTANTINACNPJ do órgão87708889000144Unidade compradoraADMLocalConstantina/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 15:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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