Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação permanente, assessoria e apoio técnico, presencial e on-line, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICAB do Município de Barão de Cotegipe/RS, pelo período de 12 (doze) meses, abrangendo orientação e acompanhamento do uso dos sistemas SIPIA e Novo APOIA; apoio à atualização da legislação municipal, à organização administrativa e ao funcionamento dos colegiados; orientação sobre atribuições, relações institucionais e publicações necessárias; elaboração e atualização dos planos de competência do CONDICAB; participação em reuniões; apoio técnico à organização e realização de todas as etapas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2027, por meio de eleição; e atendimento às demais demandas relacionadas às atribuições dos Conselhos. Os serviços compreenderão 16 (dezesseis) horas presenciais mensais, sendo 8 (oito) horas destinadas a cada Conselho, além de atendimento on-line conforme a demanda, com pagamento mensal e possibilidade de prorrogação, conforme as condições estabelecidas no contrato.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação permanente, assessoria e apoio técnico, presencial e on-line, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICAB do Município de Barão de Cotegipe/RS, pelo período de 12 (doze) meses, abrangendo orientação e acompanhamento do uso dos sistemas SIPIA e Novo APOIA; apoio à atualização da legislação municipal, à organização administrativa e ao funcionamento dos colegiados; orientação sobre atribuições, relações institucionais e publicações necessárias; elaboração e atualização dos planos de competência do CONDICAB; participação em reuniões; apoio técnico à organização e realização de todas as etapas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2027, por meio de eleição; e atendimento às demais demandas relacionadas às atribuições dos Conselhos. Os serviços compreenderão 16 (dezesseis) horas presenciais mensais, sendo 8 (oito) horas destinadas a cada Conselho, além de atendimento on-line conforme a demanda, com pagamento mensal e possibilidade de prorrogação, conforme as condições estabelecidas no contrato.