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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Execução do Projeto “Movimento, Voz e Participação”, da ACPM da Escola Municipal de Ensino Fundamental Itamarati, de Alegria/RS.

MUNICIPIO DE ALEGRIA · MUNICIPIO DE ALEGRIA/RS

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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP92465228000175-1-000213/2026Processo214ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRIACNPJ do órgão92465228000175Unidade compradoraMUNICIPIO DE ALEGRIA/RSLocalAlegria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 16:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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