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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de maletas de primeiros socorros para a Secretaria Municipal de Saúde com Recursos da Emenda Parlmentar Federal nº 19830013, da Deputada Maria do Rosário. Número da Proposta: 36000797791202600

MUNICIPIO DE ERECHIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Valor estimadoR$ 3.345,00
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Dados da publicação

Compra723Controle PNCP87613477000120-1-000873/2026Processo1069/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ERECHIMCNPJ do órgão87613477000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIMLocalErechim/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 16:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DFD 2955/2026

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CNAE relacionado 8610-1/01Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências

  1. A Prestação de Serviços Médicos Especializados em Psiquiatria em regime de sobreaviso, 24 horas por dia ininterruptamente, conforme demanda, compreendendo atendimentos em Psiquiatria de Adultos e Psiquiatria da Infância e Adolescência do Sistema Único de Saúde e demais convênios credenciados pela FHSTE, conforme fluxos e protocolos estabelecidos, definindo as medidas e executando as condutas necessárias, obedecendo aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, contemplando: a) Atendimentos de urgências e emergências com disponibilidade de atendimento vinte e quatro horas por dia, ininterruptamente, sob regime de escala de referência (sobreaviso); b) Tratamento clínico e avaliações médicas a pedido de profissional médico assistente ou profissional médico plantonista; c) Acompanhamento e avaliação a pacientes, oriundos do Pronto Socorro e internados, atendidos pelo Serviço de Psiquiatria, na Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, com cobertura pelo Sistema Único de Saúde.FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM10 · Erechim/RS · Dispensa · 21/07/2026
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