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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AUTORIZA, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “F” da Lei Federal 14.133/21, a contratação de RT Cursos e Treinamentos LTDA, inscrita sob CNPJ nº 10.447.184/0001-96, para realizar a ministração de curso de primeiros socorros – Lei Lucas 13.722/2018 – para 33 profissionais da secretaria municipal de educação, com a duração de 10 horas de curso. O valor total compreende R$ 2.475,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme justificativa da secretaria e proposta da empresa em anexo.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

Valor estimadoR$ 2.475,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP89971758000180-1-001173/2026Processo1105ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão89971758000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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