DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 06 (seis) unidades de freezer horizontal de 2 portas, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação (3 unidades), da EMEF João XXIII (01 unidade) Do CEMAEE (01 unidade); e EMEI Kênia Setti (01 unidade). A contratação será formalizada conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, em razão do valor estimado e da necessidade imediata de atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação
MUNICIPIO DE CARAZINHO · EDUCACAO
Dados da publicação
CompraPRD 161Controle PNCP87613535000116-1-000259/2026Processo241/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraEDUCACAOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 09:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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