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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de lenços de papel folha dupla com 100 unidades para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. Não tem licitação vigente.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · Fundo Municipal da Assistência Social

Valor estimadoR$ 399,50
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Dados da publicação

CompraPRD 176Controle PNCP87613535000116-1-000286/2026Processo276/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFundo Municipal da Assistência SocialLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. Solicita-se a contratação emergencial de empresa especializada em obras, reformas, reparos prediais e manutenção corretiva para atendimento das unidades ESF Passo da Areia, ESF Medianeira e ESF Camaquã, em razão da constatação de infiltrações, umidade, falhas de impermeabilização, danos em coberturas, deterioração de ambientes e comprometimento estrutural de muro, situações que colocam em risco a continuidade dos serviços de saúde, a segurança de usuários e servidores e a preservação do patrimônio público. A situação mais crítica encontra-se na ESF Passo da Areia, onde a sala destinada à farmácia tornou-se inadequada para armazenamento de medicamentos devido à umidade e infiltrações, exigindo sua transferência provisória para outro local da unidade. Os problemas identificados nas demais unidades também comprometem consultórios, salas de atendimento e demais ambientes assistenciais. A necessidade da contratação está devidamente comprovada por vistorias técnicas, ofícios emitidos pela Coordenação da Atenção Básica e pelo setor da Farmácia, bem como por registros fotográficos anexados ao processo, os quais evidenciam a urgência da intervenção para evitar o agravamento dos danos, garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde e assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades.A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da lei n°14.133/2021, considerando o valor estimado da contratação e a necessidade de pronta intervenção.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 264 · Carazinho/RS · Dispensa · 28/07/2026
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  10. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 06 (seis) unidades de freezer horizontal de 2 portas, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação (3 unidades), da EMEF João XXIII (01 unidade) Do CEMAEE (01 unidade); e EMEI Kênia Setti (01 unidade). A contratação será formalizada conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, em razão do valor estimado e da necessidade imediata de atendimento às demandas da Secretaria Municipal de EducaçãoMUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 161 · Carazinho/RS · Dispensa · 05/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “unidades, atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carazinho/RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · MATERIAL DE CONSUMO <p>lenços de papel folha dupla com 100 unidades&nbsp;</p>

R$ 399,50

Quantidade: 50 · Unidade: CAIXA (CAIXA) · Unitário: R$ 7,99 · Homologado

Fornecedor: DIMED S A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS · 92665611003869