InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição da “III Formação Continuada ACONTURS” para conselheiras tutelares Ciliana Borgheti e Duana Bodanese, que acontecerá nos dias 15 e 16 de julho de 2026, em Passo Fundo, conforme cronograma. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE CARAZINHO · Fundo Municipal da Assistência Social
Dados da publicação
CompraPRI 91Controle PNCP87613535000116-1-000394/2026Processo393/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFundo Municipal da Assistência SocialLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 08:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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