A requisição tem como objeto é a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de detecção, localização e reparo de vazamentos na rede hidráulica da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eulália Vargas Albuquerque e da EMEI Kênia Setti, integrantes do mesmo complexo escolar e vinculadas à mesma unidade consumidora de abastecimento de água, incluindo a identificação dos pontos de possíveis vazamentos e a execução dos reparos necessários para o restabelecimento e a regularização do sistema hidráulico das unidades. Diante da situação, torna-se necessária a abertura de processo de dispensa emergencial de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando à imediata execução dos serviços necessários para identificar e sanar possíveis vazamentos caso houver, interromper o desperdício de água, evitar o agravamento de eventuais danos à infraestrutura hidráulica e impedir a continuidade do aumento das despesas públicas.
MUNICIPIO DE CARAZINHO · EDUCACAO
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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- Contratação de empresa especializada para manutenção e conserto do veículo oficial Fiat Toro, placa IYB0176, utilizado pelo Departamento Municipal de Trânsito, visando garantir seu adequado funcionamento e a continuidade dos serviços públicos. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de se tratar de serviço de manutenção de veículo automotor.PRD 375 · Carazinho/RS · Dispensa · 16/10/2026
- Trata-se de uma contratação necessária para a manutenção corretiva do veículo Fiat Toro, placa IXK-1052 , considerando a necessidade de restabelecer suas condições adequadas de funcionamento e evitar a paralisação das atividades que dependem de sua utilização. Dessa forma, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de conserto, incluindo, quando necessário, o fornecimento e a substituição das peças e componentes necessários à adequada execução do reparo. A contratação será realizada mediante Dispensa de Licitação, observados os requisitos e limites estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o disposto no art. 75, inciso I §7, quando caracterizada a hipótese de dispensa em razão do valor para serviços de manutenção de veículos automotores.PRD 374 · Carazinho/RS · Dispensa · 16/10/2026
- Trata-se de uma contratação necessária para a manutenção corretiva do veículo Fiat Toro, placa IXK-1052 , considerando a necessidade de restabelecer suas condições adequadas de funcionamento e evitar a paralisação das atividades que dependem de sua utilização. Dessa forma, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de conserto, incluindo, quando necessário, o fornecimento e a substituição das peças e componentes necessários à adequada execução do reparo. A contratação será realizada mediante Dispensa de Licitação, observados os requisitos e limites estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o disposto no art. 75, inciso I §7, quando caracterizada a hipótese de dispensa em razão do valor para serviços de manutenção de veículos automotores.PRD 572 · Carazinho/RS · Dispensa · 16/10/2026
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CNAE relacionado 8513-9/00Ensino fundamental
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- Requisição para a contratação da Profa. Dra. Sandra dos Santos Andrade, Professora Associada da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FACED/UFRGS), para ministrar a palestra intitulada “Alfabetizar com intencionalidade: o que começa na Educação Infantil e se consolida no Fundamental I”. A palestra será realizada no âmbito do Fórum de Alfabetização de Carazinho, em 19 de maio de 2026, e destina-se à formação continuada dos professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. A contratação fundamenta-se na inexigibilidade de licitação, conforme disposto no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 67 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 06/05/2026
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