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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de concessionária autorizada para realização da revisão de 30.000 km do veículo Spin, placa TRA6J23, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, visando à manutenção da garantia de fábrica. A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO

Valor estimadoR$ 1.801,35
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Dados da publicação

CompraPRD 377Controle PNCP87613535000116-1-000578/2026Processo584/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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  6. Contratação de empresa especializada para manutenção e conserto do veículo oficial Fiat Toro, placa IYB0176, utilizado pelo Departamento Municipal de Trânsito, visando garantir seu adequado funcionamento e a continuidade dos serviços públicos. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de se tratar de serviço de manutenção de veículo automotor.PRD 375 · Carazinho/RS · Dispensa · 16/10/2026
  7. Trata-se de uma contratação necessária para a manutenção corretiva do veículo Fiat Toro, placa IXK-1052 , considerando a necessidade de restabelecer suas condições adequadas de funcionamento e evitar a paralisação das atividades que dependem de sua utilização. Dessa forma, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de conserto, incluindo, quando necessário, o fornecimento e a substituição das peças e componentes necessários à adequada execução do reparo. A contratação será realizada mediante Dispensa de Licitação, observados os requisitos e limites estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o disposto no art. 75, inciso I §7, quando caracterizada a hipótese de dispensa em razão do valor para serviços de manutenção de veículos automotores.PRD 374 · Carazinho/RS · Dispensa · 16/10/2026
  8. Trata-se de uma contratação necessária para a manutenção corretiva do veículo Fiat Toro, placa IXK-1052 , considerando a necessidade de restabelecer suas condições adequadas de funcionamento e evitar a paralisação das atividades que dependem de sua utilização. Dessa forma, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de conserto, incluindo, quando necessário, o fornecimento e a substituição das peças e componentes necessários à adequada execução do reparo. A contratação será realizada mediante Dispensa de Licitação, observados os requisitos e limites estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o disposto no art. 75, inciso I §7, quando caracterizada a hipótese de dispensa em razão do valor para serviços de manutenção de veículos automotores.PRD 572 · Carazinho/RS · Dispensa · 16/10/2026
  9. O objeto da presente contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e instalações elétricas para realização dos serviços de adequação da entrada de energia elétrica do espaço da ACAPESU, contemplando a implantação do cubículo de medição e demais instalações de responsabilidade do consumidor em conformidade com o projeto elétrico aprovado pela Eletrocar. O município realizará, no dia 30 de outubro de 2026, o evento SEARA 2026, no espaço da Acapesu. Para viabilizar a realização do evento com segurança operacional e estabilidade no fornecimento de energia, fez-se necessária a readequação da entrada de energia elétrica do local, conforme alinhado em trativas com a comissão do evento e a secretaria Municipal. A contratação será realizada por dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que se trata de obras e serviços de engenharia.PRD 371 · Carazinho/RS · Dispensa · 15/10/2026
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  1. Solicitamos a abertura de processo de dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de pacientes, pelo período de 24 a 26 de agosto de 2026. A presente contratação faz-se necessária em razão da indisponibilidade temporária de 03 (três) veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal da Saúde, que se encontram avariados, comprometendo a capacidade de atendimento da demanda de transporte de pacientes para consultas, exames, tratamentos e demais deslocamentos indispensáveis à continuidade da assistência em saúde. Diante do caráter essencial do serviço e da necessidade de evitar prejuízos à prestação dos serviços públicos de saúde, a contratação emergencial mostra-se indispensável para garantir a continuidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, durante o período necessário até o restabelecimento da disponibilidade da frota.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 306 · Carazinho/RS · Dispensa · 27/08/2026
  2. A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 10.000 km do veículo de placa TRA6J11, pertencentes ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de os veículos estarem dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia dos veículos e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 282 · Carazinho/RS · Dispensa · 11/08/2026
  3. A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 10.000 km do veículo de placa TRA6J23, pertencentes ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de os veículos estarem dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia dos veículos e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 281 · Carazinho/RS · Dispensa · 11/08/2026
  4. A contratação visa à realização de manutenção mecânica corretiva do veículo Mercedes-Benz, placa JBO6H92, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, em razão do desgaste ocasionado pela alta quilometragem e uso contínuo no transporte de pacientes. Os serviços são necessários para restabelecer as condições de segurança e funcionamento do veículo, garantindo a continuidade do transporte de pacientes e evitando prejuízos à prestação dos serviços de saúde, especialmente diante da indisponibilidade de outros veículos da frota. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, Sendo este fundamentado no Art. 75,I da Lei Federal n° 14.133/21, com critério de julgamento por menor preço.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 253 · Carazinho/RS · Dispensa · 17/07/2026
  5. A presente contratação tem por finalidade fornecer EPI’S adequados aos servidores que atuam no Setor de Pintura e Sinalização Viária do Departamento Municipal de Trânsito. As atividades desempenhadas pelos servidores ocorrem predominantemente em vias públicas, sob exposição contínua ao sol, poeira, intempéries e circulação de veículos, exigindo identificação funcional, padronização visual e condições adequadas de segurança e conforto.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 248 · Carazinho/RS · Dispensa · 15/07/2026
  6. A presente contratação visa à prestação de serviços de remoção e aplicação de adesivação (personalização veicular) em veículos oficiais utilizados nas atividades de trânsito, com o objetivo de garantir a adequada identificação visual, padronização da frota e fortalecimento da imagem institucional.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 249 · Carazinho/RS · Dispensa · 15/07/2026
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  8. A presente requisição visa a contratação do Serviço de Inspeção Veicular da frota destinada ao transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação e mostra-se indispensável para assegurar a segurança dos alunos, a confiabilidade dos veículos e a conformidade com as normas de trânsito vigentes. A realização periódica da inspeção técnica é requisito legal e operacional, garantindo que os veículos de Transporte Escolar Placas: JBN-6J88, JAR-7C90,IZS-7H46, IUA-9207, estejam aptos para o transporte seguro de estudantes. A ausência da contratação comprometeria a continuidade do serviço público, podendo gerar riscos à integridade física dos usuários e responsabilização administrativa ao ente público. Assim, a medida é necessária, adequada e legalmente fundamentada, em consonância com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendendo ao interesse público e garantindo a eficiência administrativa.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 197 · Carazinho/RS · Dispensa · 25/05/2026
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