DispensaDivulgada no PNCP
Abertura de processo de dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar terceirizado para a Linha APAE 03 (antiga Linha 04). O objetivo é garantir a continuidade do serviço essencial de transporte para os alunos da rede pública de ensino após a desistência formal da empresa atual (Jair André da Rosa Ltda) em prorrogar o contrato nº 76/2026, com encerramento de suas atividades previsto para o dia 10/10/2026. O atendimento emergencial possui caráter estritamente temporário, visando evitar a descontinuidade e o prejuízo à frequência escolar até a homologação e início da execução do Pregão Eletrônico nº 021/2026. Para o período de 14/10/2026 a 15/12/2026 (43 dias letivos), referente a quilometragem de 118km diários.
MUNICIPIO DE CARAZINHO · EDUCACAO
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CompraPRD 376Controle PNCP87613535000116-1-000579/2026Processo582/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraEDUCACAOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 16:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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- Contratação de concessionária autorizada para realização da revisão de 30.000 km do veículo Spin, placa TRA6J23, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, visando à manutenção da garantia de fábrica. A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.PRD 377 · Carazinho/RS · Dispensa · 20/10/2026
- Aquisição de placas de homenagens para evento da Família Acolhedora no dia 23/10/2026, no Sesc, que tem por um dos objetivos ampliar o número de famílias que abrem espaço nas suas vidas para integrar o programa de proteção social Família Acolhedora. O programa cadastra e capacita famílias da comunidade para receberem temporariamente em suas casas crianças e adolescentes que precisam ser afastados de suas famílias de origem por ordem judicial. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.PRD 378 · Carazinho/RS · Dispensa · 20/10/2026
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- O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desmontagem e montagem de mesas e armários pertencentes ao Setor de Tesouraria, em virtude da mudança para o novo prédio administrativo e para o setor de Fiscalização. A contratação se faz necessária pois os móveis são de grande porte e não há possibilidade de transporte dos mesmos montados até o novo prédio, necessitando de desmontagem e posterior montagem. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.PRD 373 · Carazinho/RS · Dispensa · 16/10/2026
- Contratação de empresa especializada para manutenção e conserto do veículo oficial Fiat Toro, placa IYB0176, utilizado pelo Departamento Municipal de Trânsito, visando garantir seu adequado funcionamento e a continuidade dos serviços públicos. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de se tratar de serviço de manutenção de veículo automotor.PRD 375 · Carazinho/RS · Dispensa · 16/10/2026
- Trata-se de uma contratação necessária para a manutenção corretiva do veículo Fiat Toro, placa IXK-1052 , considerando a necessidade de restabelecer suas condições adequadas de funcionamento e evitar a paralisação das atividades que dependem de sua utilização. Dessa forma, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de conserto, incluindo, quando necessário, o fornecimento e a substituição das peças e componentes necessários à adequada execução do reparo. A contratação será realizada mediante Dispensa de Licitação, observados os requisitos e limites estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o disposto no art. 75, inciso I §7, quando caracterizada a hipótese de dispensa em razão do valor para serviços de manutenção de veículos automotores.PRD 374 · Carazinho/RS · Dispensa · 16/10/2026
- Trata-se de uma contratação necessária para a manutenção corretiva do veículo Fiat Toro, placa IXK-1052 , considerando a necessidade de restabelecer suas condições adequadas de funcionamento e evitar a paralisação das atividades que dependem de sua utilização. Dessa forma, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de conserto, incluindo, quando necessário, o fornecimento e a substituição das peças e componentes necessários à adequada execução do reparo. A contratação será realizada mediante Dispensa de Licitação, observados os requisitos e limites estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o disposto no art. 75, inciso I §7, quando caracterizada a hipótese de dispensa em razão do valor para serviços de manutenção de veículos automotores.PRD 572 · Carazinho/RS · Dispensa · 16/10/2026
- O objeto da presente contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e instalações elétricas para realização dos serviços de adequação da entrada de energia elétrica do espaço da ACAPESU, contemplando a implantação do cubículo de medição e demais instalações de responsabilidade do consumidor em conformidade com o projeto elétrico aprovado pela Eletrocar. O município realizará, no dia 30 de outubro de 2026, o evento SEARA 2026, no espaço da Acapesu. Para viabilizar a realização do evento com segurança operacional e estabilidade no fornecimento de energia, fez-se necessária a readequação da entrada de energia elétrica do local, conforme alinhado em trativas com a comissão do evento e a secretaria Municipal. A contratação será realizada por dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que se trata de obras e serviços de engenharia.PRD 371 · Carazinho/RS · Dispensa · 15/10/2026
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CNAE relacionado 4924-8/00Transporte escolar
- Abertura de processo de Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 75, inciso I, combinado com o § 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para reparo e substituição de peças de componentes do sistema de ar-condicionado da Van Escolar Fiat Ducato, placas IZS7H46.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 372 · Carazinho/RS · Dispensa · 14/10/2026
- Requisição para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, mediante locação de ônibus, para viabilizar a realização da Viagem de Estudos a Porto Alegre/RS, prevista para o dia 22 de outubro de 2026, no âmbito do Projeto Institucional “Estudar Vale a Viagem”. O projeto tem como finalidade reconhecer e valorizar os estudantes do 9º ano da Rede Municipal de Ensino que se destacaram pelo desempenho acadêmico, frequência escolar, responsabilidade e comprometimento com os estudos, proporcionando-lhes uma experiência pedagógica diferenciada. A contratação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 - que autoriza a dispensa de licitação para contratação de serviços comuns de pequeno valor, desde que atendidos os requisitos legais.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 365 · Carazinho/RS · Dispensa · 09/10/2026
- Requisição para a contratação do SENAC/RS - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para prestação de serviços educacionais especializados destinados à execução de oficinas e componentes pedagógicos complementares para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Carazinho/RS. A contratação compreenderá o atendimento de 18 turmas, totalizando 477 horas de atividades pedagógicas, a serem desenvolvidas nas seguintes unidades escolares: EMEF Pedro Pasqualotto; EMEF Pedro Vargas; EMEF Presidente João Goulart; EMEF João XXIII; EMEF Castelo. As atividades contemplarão os seguintes componentes/oficinas: Raciocínio Lógico, Escrita Criativa, Experimentoteca I, Jogos Matemáticos, Literatura e Jogos Teatrais e Conhecendo o Desenho, conforme planejamento pedagógico apresentado pelo SENAC/RS. A contratação está fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no art. 75, inciso XV, que prevê hipótese de dispensa de licitação para contratação de instituição que atenda aos requisitos estabelecidos no referido dispositivo.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 354 · Carazinho/RS · Dispensa · 05/10/2026
- Requisição para aquisição de 100 (cem) aventais confeccionados em tecido Oxford, destinados às merendeiras e demais profissionais que atuam nas cozinhas das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) do Município de Carazinho/RS, visando garantir condições adequadas de higiene, segurança, proteção individual e padronização durante o preparo e a distribuição da alimentação escolar. A presente contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta para compras e serviços de baixo valor, desde que devidamente justificadaMUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 318 · Carazinho/RS · Dispensa · 02/09/2026
- Requisição para a contratação de empresa especializada, em caráter imediato e emergencial, para a realização de serviços de limpeza, higienização e desinfecção das caixas d’água e dos reservatórios de água da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eulália Vargas Albuquerque e da EMEI Kênia Setti, integrantes do mesmo complexo escolar, incluindo a vistoria das estruturas de armazenamento, retirada de resíduos, sedimentos e impurezas, lavagem, higienização e desinfecção, bem como a adoção dos procedimentos técnicos necessários para restabelecer condições adequadas de armazenamento e utilização da água. Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no art. 75, inciso VIII, que prevê a possibilidade de dispensa de licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 312 · Carazinho/RS · Dispensa · 31/08/2026
- A requisição tem como objeto é a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de detecção, localização e reparo de vazamentos na rede hidráulica da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eulália Vargas Albuquerque e da EMEI Kênia Setti, integrantes do mesmo complexo escolar e vinculadas à mesma unidade consumidora de abastecimento de água, incluindo a identificação dos pontos de possíveis vazamentos e a execução dos reparos necessários para o restabelecimento e a regularização do sistema hidráulico das unidades. Diante da situação, torna-se necessária a abertura de processo de dispensa emergencial de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando à imediata execução dos serviços necessários para identificar e sanar possíveis vazamentos caso houver, interromper o desperdício de água, evitar o agravamento de eventuais danos à infraestrutura hidráulica e impedir a continuidade do aumento das despesas públicas.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 302 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/08/2026
- Abertura de processo de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que tem como abjeto aquisição de medalhas com adesivo em vinil e fita personalizada, destinadas à premiação dos estudantes da Rede Municipal de Educação aos participantes dos Jogos Escolares do Rio Grande do Sul (JERGS/2026), promovidos pela Secretaria Municipal de Educação de Carazinho/RS.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 245 · Carazinho/RS · Dispensa · 06/07/2026
- Abertura de processo de Dispensa de Licitação, nos termos do art. Art. 75, inciso I, §7° da LeiFederal nº 14.133/202, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em manutenção automotiva, para execução dos serviços e fornecimento de peças, necessários à recuperação do sistema de embreagem e freios da van escolar Fiat Ducato, placas JAR-7C90, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 236 · Carazinho/RS · Dispensa · 29/06/2026
- A Secretaria Municipal de Educação de Carazinho/RS necessita adquirir lâmpadas automotivas novas, originais e lacradas para a frota de transporte escolar. O pleno funcionamento da iluminação veicular é requisito de segurança previsto no Código de Trânsito Brasileiro e indispensável para a continuidade do transporte escolar, serviço público essencial que garante o acesso de crianças e adolescentes à rede municipal de ensino. A contratação direta encontra amparo no art. 75,Incisol §7º da Lei nº 14.133/2021,MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 214 · Carazinho/RS · Dispensa · 08/06/2026
- A presente requisição visa a contratação do Serviço de Inspeção Veicular da frota destinada ao transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação e mostra-se indispensável para assegurar a segurança dos alunos, a confiabilidade dos veículos e a conformidade com as normas de trânsito vigentes. A realização periódica da inspeção técnica é requisito legal e operacional, garantindo que os veículos de Transporte Escolar Placas: JBN-6J88, JAR-7C90,IZS-7H46, IUA-9207, estejam aptos para o transporte seguro de estudantes. A ausência da contratação comprometeria a continuidade do serviço público, podendo gerar riscos à integridade física dos usuários e responsabilização administrativa ao ente público. Assim, a medida é necessária, adequada e legalmente fundamentada, em consonância com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendendo ao interesse público e garantindo a eficiência administrativa.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 197 · Carazinho/RS · Dispensa · 25/05/2026