Contratação emergencial de serviço de hospedagem para suprir demandas decorrentes de necessidade de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica para o mês de janeiro/fevereiro de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Aquisição de serviço de hospedagem para suprir demandas decorrentes de necessidade de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica para o mês de janeiro/fevereiro de 2026. Informo que está requisição se faz pela urgência do serviço demandado, sendo que já foi encaminhado para Licitação através da requisição n. 41/2026, a contratação anual dos serviços. Até que ocorra a licitação necessitamos com urgência a contratação emergencial.