Contratação de empresa para serviço de desmontagem, transporte e montagem de tendas piramidais da Sec. Municipal de Obras - SMOV para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação fundamenta-se na necessidade de estruturação da área externa do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), visando à ampliação dos espaços destinados as oficinas terapêuticas, atividades de socialização e acolhimento humanizado aos usuários do sistema de saúde mental. A administração municipal possui em seu patrimônio 02 (duas) tendas piramidais de 5x5m (patrimônios n.º 25262 e 25263), atualmente custodiadas na Secretaria de Obras, onde será efetuada a cedência para o CAPS. A mobilização desses patrimônios configura-se como uma medida de alta relevância administrativa, pautada nos princípios da eficiência e da economicidade contidos na Lei n.º 14.133/2021, uma vez que o reaproveitamento de bens próprios evita gastos recorrentes com locações ou novas aquisições desnecessárias. A opção pela contratação de serviço especializado justifica-se pela complexidade técnica envolvida na execução, pois as estruturas em questão possuem especificidades, como a instalação de calhas de união em PVC, que exigem o correto tensionamento da lona e alinhamento das calhas para garantir a estanqueidade e a segurança estrutural do vão de 50m², protegendo pacientes e servidores contra intempéries. A logística de transporte adequada para ferragens de grande porte torna a terceirização o caminho mais seguro e viável para preservar a integridade do patrimônio público e garantir o cumprimento do interesse social. Ressalta-se, por fim, que o pagamento será viabilizado por meio de recurso vinculado à saúde, assegurando que a infraestrutura pretendida contribua diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população assistida pelo CAPS.Conta: 104148.