Contratação em caráter emergencial de médico veterinário para atuação junto ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM, especialmente na inspeção sanitária e industrial realizada no abatedouro Zanin, localizado no Município de Lagoa Vermelha - RS, em razão da servidora responsável estar em atestado médico e o abate ja estar programado para a data de 19 de maio, 01 e 02 de junho conforme a obrigatoriedade da inspeção por parte do Município.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso