Registro de Preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios prontos para consumo (tipo coffee break e lanches), destinados aos eventos, palestras e treinamentos realizados pela Secretaria Municipal da Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação justifica-se pela necessidade de garantir o suporte logístico e nutricional em eventos e treinamentos da Secretaria Municipal de Saúde. A oferta de alimentação é estratégia fundamental para assegurar a adesão do público e a eficiência das atividades de longa duração. Para garantir a segurança alimentar dos participantes, a empresa contratada deverá obrigatoriamente fornecer os produtos em embalagens individuais ou coletivas adequadas, devidamente vedadas e higienizadas, de acordo com às normas da Vigilância Sanitária e à legislação vigente. Ademais, visando a organização prévia dos eventos e a otimização da logística interna, a Secretaria reserva-se o direito de solicitar a entrega dos itens com antecedência de até 01 (um) dia, garantindo que a estrutura esteja pronta antes do início das atividades. A solução proposta atende aos princípios da eficiência, utilizando recursos vinculados para promover a saúde e o bem-estar da comunidade.Contas: 104146, 104143, 104145, 104144, 104148, 104910, 104716, 104869, 104921 e 104898.