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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição para participação do servidor Gabriel Faller Killmann (Médico Veterinário) no curso de Aplicação de procedimentos administrativos na inspeção e fiscalização de produtos de origem animal.

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · AGRICULTURA

Valor estimadoR$ 465,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 36Controle PNCP87613626000151-1-000268/2026Processo215/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA VERMELHACNPJ do órgão87613626000151Unidade compradoraAGRICULTURALocalLagoa Vermelha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 6463-8/00Outras sociedades de participação, exceto holdings

  1. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros, por quilômetro rodado, com previsão de diária de motorista para viagens que exijam pernoite, destinados ao transporte de atletas, equipes, grupos e entidades sem fins lucrativos, quando necessário desenvolver suas atividades fora do município, bem como para participação em campeonatos, cursos, feiras, passeios turísticos e culturais, eventos e afins, quando o transporte não puder ser realizado por veículo próprio do município conforme previsto na Lei n° 8010/2023.MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHAPCE 69 · Lagoa Vermelha/RS · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
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  5. [Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA51 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  6. Contratação do palestrante Tande para participação no Conexão 2026, a ser realizado no dia 26 de novembro de 2026, no Rancho Tabacaray (El Topador), em Porto Alegre/RS.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO26124400147845 · Porto Alegre/RS · Inexigibilidade · 14/08/2026
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  9. Contratação de empresa especializada para fornecimento de papel a4, acondicionado em pacotes de 500 folhas (resmas), destinado ao abastecimento das unidades de atendimento, escritórios regionais e sede do Sebrae RS, através do sistema de registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICRO E PEQUENA EMPRESA.SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO R054/2026 · Porto Alegre/RS · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  10. Contratação de empresa especializada para fornecimento de biscoitos e bolachas em monoporções, sob demanda, para atendimento às regionais e unidades do Sebrae RS, através do sistema de registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA.SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO R053/2026 · Porto Alegre/RS · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lagoa Vermelha/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Taxa de inscrição.

R$ 465,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 465,00 · Em andamento