DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PARA AUXILIO NO PIT – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO DAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL.
MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES/RS
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP87613642000144-1-000047/2026Processo50ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOESCNPJ do órgão87613642000144Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES/RSLocalSão Paulo das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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