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DispensaDivulgada no PNCP

ELABORAÇÃO DE PROJETO

MUNICIPIO DE TAPEJARA · Município de Tapejara

Valor estimadoR$ 5.850,00
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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP87615449000142-1-000349/2026Processo10493/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPEJARACNPJ do órgão87615449000142Unidade compradoraMunicípio de TapejaraLocalTapejara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

contratação de empresa ou profissional legalmente habilitado e especializado para a elaboração de estudo técnico de locação e projeto para perfuração de poço artesiano na localidade de Linha Girardi, interior do Município, incluindo a realização dos levantamentos e avaliações técnicas necessárias, a laboração das especificações para a futura execução da perfuração, a elaboração do respectivo Termo de Referência e a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

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