CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS, LÚDICAS E DE ENTRETENIMENTO DESTINADAS ÀS CRIANÇAS, EM EVENTO ALUSIVO AO NATAL, A SER REALIZADO NA PRAÇA PE. EUGENIO, E NO BAIRRO APARECIDA DO MUNICÍPIO DE RONDINHA/RS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos