Contratação de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas com quarenta anos ou mais, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais nº 109/2009.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência