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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA

Valor estimadoR$ 985,12
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Dados da publicação

Compra647Controle PNCP87843819000107-1-000708/2026Processo647/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FLORES DA CUNHACNPJ do órgão87843819000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE FLORES DA CUNHALocalFlores da Cunha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Passagens aéreas para a Sub Secretaria Grazielle Dal Acua para participação no evento "Rotas da Equidade - Como alcançar a condicionalidade III do VAAR", a ser realizado no dia 18 de maio em Brasilia - DF - Secretaria de Educação e Desporto - Fundamentação legal: Lei 14.133/21, Artigo 75, Inciso II.

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