CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente inexigibilidade de licitação tem por objeto a contratação de artistas e grupos artísticos, visando à realização de apresentações artístico-musicais durante o evento Corpus Christi, que ocorrerá no período de 04 a 07 de junho de 2026, na Praça da Bandeira, no Município de Flores da Cunha. O evento integra o calendário turístico e cultural do Município, constituindo-se em importante iniciativa de valorização das tradições locais, de promoção da cultura e de fortalecimento das atividades desenvolvidas pela Administração Pública, contribuindo ainda para a atração de visitantes e para o desenvolvimento do turismo local. A contratação por inexigibilidade de licitação fundamenta-se no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Inovação.