CONTRATACAO DE SERVICOS DE PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL N 5001284 26.2026.8.21.0053 RS PARA A PACIENTE M. R. B. DA R JUNTO A FUNDACAO VOVOLANDIA SAO PEDRO NO VALOR TOTAL DE R 14.956 00 PELO PERIODO DE 3 MESES A CONTAR DE 17 04 2026 COM RECURSO ASPS ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE DA POPULACAO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso