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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE SERVICOS DE HOTELARIA NA DATA DE 06 08 2026 PARA T. C. da S. R. QUE SE ENCONTRAVA EM SITUACAO DE VULNERABILDADE SOCIAL COM REFEICOES INCLUSAS CONFORME LEI MUNICIPAL N 4377 2022

MUNICIPIO DE GUAPORE · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 80,00
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Dados da publicação

Compra453 | Processo 925Controle PNCP87862397000109-1-000690/2026Processo453ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPORECNPJ do órgão87862397000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalGuaporé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 16:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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