DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
MUNICIPIO DE VACARIA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra4551 | Processo 4726Controle PNCP87866745000116-1-000484/2026Processo4551ÓrgãoMUNICIPIO DE VACARIACNPJ do órgão87866745000116Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalVacaria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 15:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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