InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de RRT (CAU/RS) - Profissional: Adi Rivan Barchinski. Referente ao Parecer Técnico para o MPT (Notificação n° 293923.2025, Item 12).

MUNICIPIO DE GRAVATAI · Fundo Municipal da Saude

Valor estimadoR$ 130,64
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Dados da publicação

CompraPRI 53Controle PNCP87890992000158-1-000386/2026Processo175/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAVATAICNPJ do órgão87890992000158Unidade compradoraFundo Municipal da SaudeLocalGravataí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos