DispensaDivulgada no PNCP

Capacitação junto ao SEBRAE, referente à ação denominada "Jornada Trilha de Capacitação + Eventos do Mercado", que visa contribuir com o fortalecimento dos pequenos negócios locais, bem como atender às exigências técnicas previstas na premiação Sala do Empreendedor - SEBRAE, etapa estadual.

MUNICIPIO DE GRAVATAI · Fundo Munic. Defesa dos Direitos Difusos

Valor estimadoR$ 3.873,30
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Dados da publicação

CompraPRD 55Controle PNCP87890992000158-1-000921/2026Processo388/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAVATAICNPJ do órgão87890992000158Unidade compradoraFundo Munic. Defesa dos Direitos DifusosLocalGravataí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos