DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certificados digitais e-CPF, no modelo A3, padrão ICP-Brasil, emitido pela cadeia V5, com fornecimento de token criptográfico incluso e validade minima de 02 anos, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal, especialmente para acesso, autenticação e assinatura digital em sistemas oficiais municipais, estaduais e federais.
MUNICIPIO DE GRAVATAI · Gabinete do Procurador
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CompraPRD 56Controle PNCP87890992000158-1-000973/2026Processo413/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAVATAICNPJ do órgão87890992000158Unidade compradoraGabinete do ProcuradorLocalGravataí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 12:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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