InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria em gestão e administração tributária, compreendendo a implementação das ações consideradas prioritárias pela Administração Municipal para o incremento da arrecadação própria, a redução da inadimplência e a ampliação da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa do Município de Gravataí, mediante a execução de 07 (sete) atividades com produtos definidos, conforme especificações deste Termo de Referência.
MUNICIPIO DE GRAVATAI · Gabinete do Secretario
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CompraPRI 90Controle PNCP87890992000158-1-001013/2026Processo438/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAVATAICNPJ do órgão87890992000158Unidade compradoraGabinete do SecretarioLocalGravataí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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